Política de Privacidade
A PAD disponibiliza informações documentais gratuitas e procura recolher apenas o mínimo necessário para o funcionamento da plataforma.
1. Sobre a PAD
A Plataforma de Auxílio Documental (PAD) é uma iniciativa informativa independente, criada por um grupo de imigrantes para partilhar gratuitamente orientações sobre documentos e procedimentos administrativos em Portugal.
O desenvolvimento da plataforma está também associado a uma atividade extensionista do curso de Engenharia de Software da UNIGRAN EAD.
Essa referência identifica o contexto académico do projeto e não significa que a PAD seja um serviço oficial da universidade.
A PAD não representa organismos governamentais, não emite documentos e não realiza solicitações administrativas em nome dos visitantes.
2. Consulta gratuita dos guias
O acesso aos guias é público e não exige cadastro, início de sessão ou identificação.
Para consultar as informações, não é necessário fornecer nome, e-mail, passaporte, NIF, NISS ou título de residência.
A simples visita ao site pode gerar registos técnicos no servidor de hospedagem, explicados nesta política.
3. Checklists documentais
As checklists permitem organizar os documentos necessários e marcar os itens já preparados.
Na versão atual, essas seleções são processadas no navegador e não são guardadas pela PAD numa conta ou no banco de dados MySQL.
A impressão é feita pelas funções do próprio navegador.
O visitante pode consultar os guias e usar as checklists sem participar nas estatísticas.
4. Participação voluntária por nacionalidade
A PAD disponibiliza uma participação opcional em que o visitante seleciona apenas o país da sua nacionalidade.
O formulário atual não pede nome, e-mail, telefone, comentário, endereço ou documentos pessoais.
A nacionalidade é indicada pelo próprio participante.
Não é exigido qualquer comprovativo e a resposta não é associada a um perfil de utilizador.
O sistema acrescenta uma unidade ao contador do país selecionado.
A tabela de estatísticas guarda somente o código do país e o total acumulado de participações.
Essa tabela não contém nomes, comentários, endereços IP, horários individuais de envio ou identificadores pessoais dos participantes.
O objetivo é apresentar as nacionalidades mais representadas entre as pessoas que decidiram participar.
Os resultados não medem todas as visitas ao site, não identificam pessoas únicas e não comprovam quantas pessoas obtiveram documentos com ajuda da PAD.
Para reduzir envios repetidos na mesma sessão, o formulário utiliza uma sessão técnica temporária.
Esse mecanismo não impede que uma pessoa participe novamente noutra sessão ou dispositivo.
5. Publicação das estatísticas
A página de participação apresenta um ranking com os países declarados e os respetivos números totais.
Não são publicados nomes, testemunhos, comentários ou respostas individuais.
O painel administrativo consulta os mesmos contadores agregados.
O acesso à administração é protegido por credenciais e sessão própria.
As estatísticas agregadas são mantidas enquanto forem úteis à apresentação dos resultados do projeto.
Não são usadas para criar perfis individuais nem comercializadas.
6. Dados técnicos da hospedagem
Como acontece com outros sites, o servidor que disponibiliza a PAD pode registar dados técnicos, como endereço IP, data e hora do acesso, página solicitada e mensagens de erro.
Estes registos podem ser necessários para o funcionamento, a segurança e o diagnóstico de problemas da infraestrutura.
São distintos dos contadores agregados de nacionalidades da PAD.
O prestador de hospedagem, a localização efetiva dos servidores, eventuais transferências internacionais, a base legal e os prazos de conservação dos registos técnicos devem ser confirmados nas condições do serviço contratado antes da publicação pública.
7. Cookies e sessões
A PAD utiliza sessões PHP para o funcionamento técnico e a proteção dos formulários.
Esses mecanismos incluem a limitação de participações repetidas durante uma mesma sessão.
A área administrativa também utiliza uma sessão própria de autenticação.
Essas sessões podem utilizar cookies técnicos.
Na implementação analisada, não foram integrados pela PAD sistemas próprios de publicidade personalizada ou análise comportamental.
Os recursos e cookies efetivamente disponibilizados pela hospedagem devem ser confirmados antes da publicação.
8. Informações de versões anteriores
Uma versão anterior da PAD possuía um formulário com avaliações e comentários.
Essa funcionalidade foi substituída pela participação por nacionalidade.
A versão atual não recolhe nem publica novos comentários.
Contudo, a antiga tabela
avaliacoes
poderá ainda conter dados
de testes ou participações
anteriores.
Esses dados não são utilizados pelo novo ranking.
Antes da publicação pública, os eventuais registos antigos e respetivas cópias de segurança deverão ser revistos para determinar se devem ser eliminados ou conservados por alguma finalidade legítima e documentada.
9. Segurança e conservação
A PAD procura limitar a informação recolhida, validar as entradas do formulário e proteger o acesso ao painel administrativo.
A nova tabela de nacionalidades mantém apenas totais por país, sem histórico individual.
A proteção do site depende também de medidas da hospedagem, como HTTPS, atualizações, permissões adequadas e cópias de segurança.
Essas configurações serão verificadas antes da disponibilização pública.
Os prazos de conservação de eventuais dados pessoais presentes em registos técnicos e na estrutura antiga serão definidos conforme a sua finalidade e as obrigações legais aplicáveis.
10. Direitos relativos a dados pessoais
Quando exista tratamento de dados pessoais, os titulares podem exercer os direitos previstos no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), nas condições legalmente aplicáveis.
Estes podem incluir informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e outros direitos previstos na lei.
O facto de os resultados estatísticos não identificarem participantes significa que não será possível localizar e retirar uma participação individual apenas a partir do contador agregado.
Questões sobre dados pessoais eventualmente presentes em registos técnicos ou versões anteriores podem ser enviadas para o contacto de privacidade abaixo.
O visitante também pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Consulte o site oficial da CNPD .
11. Responsáveis e contacto
A PAD é apresentada como uma iniciativa independente de um grupo de imigrantes, com finalidade informativa e social.
Contacto para privacidade: patrickprogramador.22@gmail.com
A identificação formal da pessoa ou entidade responsável pelo tratamento dos eventuais dados pessoais deve ser confirmada antes da publicação pública da plataforma.
12. Ligações externas
Os guias da PAD apresentam ligações para portais e serviços oficiais portugueses.
Ao seguir uma ligação externa, o visitante passa a utilizar as condições e a política de privacidade do respetivo organismo.
13. Atualizações desta política
Esta política será revista sempre que forem alteradas as funcionalidades, a recolha de informações ou as condições relevantes da hospedagem.
Última revisão: 12/11/2026.
A PAD foi criada para partilhar informações documentais gratuitas.
A consulta dos guias não exige identificação, e a participação por nacionalidade é inteiramente opcional.
As estatísticas exibidas são contagens por país, e não uma identificação dos visitantes ou uma medição de todos os acessos ao site.