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Saúde

Número de Utente

Número Nacional de Utente do Serviço Nacional de Saúde

Entenda como é criado o número nacional de utente, em que situação deve procurar uma unidade pública e por que razão o número não garante cobertura de despesas.

Documento ou serviço SNS

Número de Utente

Entidade responsável Serviço Nacional de Saúde
Custos A atribuição do número nacional de utente é gratuita. A cobertura ou cobrança de cuidados de saúde depende das regras aplicáveis à pessoa e ao serviço.

Como utilizar este guia

01 · Compreender Saiba o que é e quem pode pedir.
02 · Preparar Leia os requisitos da sua situação.
03 · Solicitar Consulte os passos e canais.
04 · Conferir Use a checklist no final.
01 · COMPREENDER

O que é e para que serve?

O Número Nacional de Utente identifica a pessoa nos registos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e permite associar atendimentos e informação administrativa à pessoa certa.

Para uma pessoa estrangeira, o número pode ser atribuído na primeira utilização dos serviços de uma unidade pública do SNS, como um centro de saúde ou hospital.

A atribuição do número não é o mesmo que a inscrição nos cuidados de saúde primários, a atribuição de médico de família ou a determinação de quem suporta as despesas dos cuidados.

Ter número de utente não garante, por si só, que todas as despesas de saúde serão suportadas pelo SNS. O enquadramento e os documentos para cobertura devem ser avaliados separadamente.

02 · QUEM PODE PEDIR

Quem pode solicitar?

Pessoas estrangeiras que ainda não tenham número nacional de utente e procurem pela primeira vez serviços de uma unidade pública do SNS.

Pessoas com Cartão de Cidadão português recebem normalmente o número de utente automaticamente, indicado no próprio cartão.

Quem já tem número de utente não deve pedir outro número: deve apresentar ou recuperar os dados do registo existente.

A necessidade de cuidados urgentes e a determinação da cobertura das despesas não devem ser confundidas com o simples registo administrativo.

03 · DOCUMENTAÇÃO

Quais documentos são necessários?

Os requisitos dependem da sua situação. Abra o perfil correspondente para consultar os documentos indicados. A seleção para imprimir e marcar documentos fica numa checklist independente, no final do guia.

Primeiro registo de pessoa estrangeira Perfil principal
  • Dados pessoais de identificação, incluindo nome completo e data de nascimento.
  • Documento de identificação, quando disponível ou solicitado pela unidade de saúde.
  • Elementos de morada e contacto solicitados para criar o registo.
Completar o registo e esclarecer cobertura de despesas Complementar
  • Documento de identificação atualizado.
  • NIF português, quando necessário para completar o registo.
  • Morada completa em Portugal e respetiva prova, se solicitada.
  • Autorização de residência ou documento relativo ao enquadramento legal aplicável, quando exigido para apreciar a cobertura.
  • Outros comprovativos de situações legalmente previstas, quando aplicáveis.

Esta lista é informativa. A entidade responsável pode exigir elementos adicionais conforme o caso concreto. Confirme os requisitos nas fontes oficiais abaixo.

04 · PREPARAÇÃO

Antes de começar

Verifique estes pontos antes de contactar a entidade responsável.

  • Confirme se já tem número de utente, por exemplo em documentação de atendimentos anteriores.
  • Identifique uma unidade pública do SNS, como centro de saúde ou hospital.
  • Leve os dados e documentos de identificação de que dispõe e informe eventuais dificuldades de apresentação.
  • Se procura também inscrição num centro de saúde, consulte o guia específico, porque são procedimentos relacionados mas distintos.
  • Se necessita de cuidados urgentes, não adie a procura de assistência para completar esta checklist.
05 · PROCEDIMENTO

Como solicitar, passo a passo

Siga a sequência abaixo e confirme o canal e as condições atuais com a entidade responsável.

  1. Procure uma unidade do SNS

    Dirija-se a uma unidade pública quando necessitar de utilizar os seus serviços. Segundo o gov.pt, o número de utente pode ser atribuído à pessoa estrangeira na primeira utilização.

    Dica prática: Centro de saúde e hospital são exemplos de unidades públicas.

  2. Informe que ainda não tem número

    No atendimento administrativo, explique que não tem número nacional de utente e que necessita de criar o registo.

    Dica prática: Se já teve atendimento no SNS, peça primeiro para verificar se existe registo anterior.

  3. Confirme os dados de identificação

    Forneça os elementos solicitados, como nome, nascimento e documento disponível, e verifique se estão corretamente registados.

    Dica prática: Uma grafia incorreta pode dificultar a identificação em atendimentos futuros.

  4. Esclareça a cobertura de cuidados

    Pergunte quais documentos serão necessários para completar o registo e avaliar a cobertura das despesas de saúde no seu caso.

    Dica prática: Número atribuído e cobertura financeira são assuntos diferentes.

  5. Guarde os dados do registo

    Depois de confirmado o número, conserve-o para futuras marcações e contactos com os serviços públicos de saúde.

    Dica prática: Não publique o seu número de utente nem outros identificadores em comentários públicos.

  6. Se necessário, trate da inscrição no centro de saúde

    Se pretende cuidados de saúde primários regulares, informe-se sobre a inscrição no centro de saúde da área onde reside.

    Dica prática: A inscrição não garante a atribuição imediata de médico de família.

06 · ATENDIMENTO

Onde solicitar e quanto custa?

Onde e como solicitar

Nas unidades públicas do SNS, nomeadamente centros de saúde e hospitais, no contexto de utilização e registo dos serviços.

Custos indicados

A atribuição do número nacional de utente é gratuita. A cobertura ou cobrança de cuidados de saúde depende das regras aplicáveis à pessoa e ao serviço.

07 · CUIDADOS

Informações importantes

Número de utente, inscrição num centro de saúde e médico de família não são a mesma coisa.

A atribuição do número não garante automaticamente a cobertura financeira de todos os cuidados.

A documentação que permite completar o registo ou apurar a cobertura pode ser diferente da necessária à atribuição inicial.

Em situações de urgência médica, procure assistência adequada e utilize os canais de emergência pertinentes; não dependa deste guia para uma decisão clínica.

A PAD não recolhe documentos de identificação ou dados de saúde.

08 · FERRAMENTA PRÁTICA

Minha checklist documental

Agora que já leu os requisitos, escolha uma situação principal. Se for necessário, acrescente documentos complementares. A lista será gerada logo abaixo.

Primeiro registo de pessoa estrangeira

Completar o registo e esclarecer cobertura de despesas

Documentos preparados Selecione primeiro um perfil

Escolha acima a situação que corresponde ao seu caso para gerar a checklist.

Fontes oficiais

gov.pt: Obter número nacional de utente do SNS: https://www.gov.pt/servicos/pedir-o-numero-de-utente-do-sns

gov.pt: Cuidados de saúde para migrantes: https://www.gov.pt/guias/migrantes-cuidados-de-saude-em-portugal

gov.pt: Inscrever-se no centro de saúde: https://www.gov.pt/servicos/inscrever-se-no-centro-de-saude

A checklist é uma ferramenta pessoal de organização e não substitui as exigências oficiais. As marcações não são enviadas nem guardadas pela PAD.

09 · VERIFICAÇÃO

Fontes oficiais

Antes de apresentar o pedido, consulte os canais oficiais para confirmar os requisitos atuais.

Revisão indicada neste guia: 31/10/2026.

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