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Segurança Social

NISS

Número de Identificação da Segurança Social

Veja como pedir o NISS online, que comprovativos de identificação, trabalho e residência apresentar e como obter o número após o pedido.

Documento ou serviço NISS

NISS

Entidade responsável Instituto da Segurança Social
Custos O pedido de atribuição do NISS é gratuito.

Como utilizar este guia

01 · Compreender Saiba o que é e quem pode pedir.
02 · Preparar Leia os requisitos da sua situação.
03 · Solicitar Consulte os passos e canais.
04 · Conferir Use a checklist no final.
01 · COMPREENDER

O que é e para que serve?

O NISS identifica a pessoa nos sistemas da Segurança Social portuguesa. É utilizado para relacionar a pessoa com contribuições, vínculos de trabalho e direitos ou obrigações do sistema.

O número pode ser necessário em relações laborais e no exercício de atividade independente. A atribuição do NISS, por si só, não prova que todas as contribuições estejam regularizadas.

Ter NISS não garante automaticamente prestações sociais, subsídios ou outros apoios. Cada benefício tem requisitos próprios, como contribuições, prazos ou condições pessoais.

O NISS é diferente do NIF: o primeiro pertence à Segurança Social; o segundo identifica a pessoa perante a Autoridade Tributária.

02 · QUEM PODE PEDIR

Quem pode solicitar?

Podem pedir NISS pessoas estrangeiras que ainda não tenham este número e pessoas portuguesas com bilhete de identidade vitalício.

Um representante legal pode apresentar o pedido em nome de uma pessoa estrangeira, cumprindo os requisitos de representação.

A entidade empregadora também pode pedir o NISS de quem está a contratar, desde que cumpra as condições oficiais de contratação e comunicação do vínculo.

Pessoas portuguesas com Cartão de Cidadão normalmente recebem o NISS automaticamente, sem precisarem de fazer um pedido específico.

03 · DOCUMENTAÇÃO

Quais documentos são necessários?

Os requisitos dependem da sua situação. Abra o perfil correspondente para consultar os documentos indicados. A seleção para imprimir e marcar documentos fica numa checklist independente, no final do guia.

Cidadão da UE, EEE ou Suíça Perfil principal
  • Um documento de identificação válido aceite pelo serviço: documento civil do país de origem, passaporte OU cartão de residência.
  • Digitalização legível, dentro da validade, do documento de identificação escolhido.
Cidadão de país terceiro Perfil principal
  • Passaporte válido.
  • Visto de trabalho, conforme a lista oficial de identificação para esta situação.
  • Autorização de residência temporária ou permanente OU outro documento civil de identificação aceite nas alternativas oficiais.
Proteção internacional e situações especiais Perfil principal
  • Um dos comprovativos admitidos para o seu enquadramento: autorização de residência provisória, recibo de pedido ou renovação, título de refugiado ou proteção subsidiária, recibo respetivo OU declaração de proteção internacional.
  • Documento de identificação adicional, caso seja solicitado para confirmação dos dados.
Comprovativo da situação profissional Complementar
  • Um comprovativo admitido para o motivo do pedido: contrato de trabalho; início de atividade com recibos/faturas; certidão de registo de sociedade; certidão permanente comercial; contrato com empregador estrangeiro em caso de nómada digital; OU comprovativo de Seguro Social Voluntário.
  • Correspondência entre o motivo indicado no formulário e o documento apresentado.
Comprovativo de pedido ou situação de residência Complementar
  • Um comprovativo admitido para a sua situação: pedido de autorização de residência, pedido de visto de residência CPLP OU pedido de certificado de concessão de autorização de residência CPLP.
  • Documentação de residência adicional se o serviço a solicitar para esclarecer o seu enquadramento.
Pedido por representante legal Complementar
  • Procuração ou Declaração de Autorização a Terceiros (modelo PA-12), conforme exigido.
  • Documento de identificação válido do representante.
Pedido apresentado pelo empregador Complementar
  • Contrato de trabalho celebrado com o trabalhador.
  • Comunicação do vínculo de trabalho na Segurança Social Direta.
  • Identificação e documentação de representação necessárias ao pedido.

Esta lista é informativa. A entidade responsável pode exigir elementos adicionais conforme o caso concreto. Confirme os requisitos nas fontes oficiais abaixo.

04 · PREPARAÇÃO

Antes de começar

Verifique estes pontos antes de contactar a entidade responsável.

  • Confirme que ainda não tem NISS. Não apresente um novo pedido se já existir um número atribuído.
  • Identifique o motivo do pedido: trabalho por conta de outrem, atividade independente, sociedade ou outro enquadramento previsto.
  • Prepare ficheiros digitais nítidos e dentro da validade; confirme que o formulário aceita o formato e tamanho dos anexos.
  • A documentação é composta por categorias diferentes: identificação, motivo do pedido e situação de residência. Uma categoria não substitui automaticamente outra.
  • Se o empregador apresentar o pedido, confirme que houve celebração do contrato e comunicação do vínculo, conforme as orientações oficiais.
05 · PROCEDIMENTO

Como solicitar, passo a passo

Siga a sequência abaixo e confirme o canal e as condições atuais com a entidade responsável.

  1. Abra o serviço oficial

    Entre na página de atribuição de NISS no gov.pt e aceda ao formulário da Segurança Social disponibilizado para a sua situação.

    Dica prática: Evite intermediários que se apresentem como um portal público sem o serem.

  2. Preencha a identificação

    Indique os dados pedidos, como nome, nacionalidade, identificação e contactos, sem divergências em relação aos documentos.

    Dica prática: Confirme a grafia de cada nome, datas e número do documento.

  3. Indique a razão do pedido

    Selecione o motivo correspondente à sua situação de trabalho ou outro fundamento aceite. Prepare o documento que comprova esse motivo.

    Dica prática: Contrato de trabalho e atividade independente requerem comprovativos diferentes.

  4. Anexe os comprovativos

    Carregue a identificação e os documentos de situação profissional e residência aplicáveis. Se uma opção disser OU, apresente a alternativa que corresponde ao seu caso.

    Dica prática: Abra os anexos antes de enviar e confirme que estão completos e legíveis.

  5. Submeta o formulário

    Revise as informações e conclua o envio. Conserve as mensagens e referências disponibilizadas pelo serviço.

    Dica prática: Evite vários pedidos idênticos sem confirmar o estado do primeiro.

  6. Acompanhe a comunicação da Segurança Social

    Siga as instruções recebidas. O guia oficial para estrangeiros descreve comunicação por carta registada para levantamento do NISS, quando aplicável.

    Dica prática: Verifique a correspondência e os canais oficiais de acompanhamento.

  7. Obtenha e confira o NISS

    Quando o serviço indicar levantamento ou validação presencial, leve a identificação exigida. A marcação poderá ser realizada pelos canais oficiais, incluindo a plataforma SIGA.

    Dica prática: Guarde o comprovativo; o NISS não substitui o NIF nem a autorização de residência.

06 · ATENDIMENTO

Onde solicitar e quanto custa?

Onde e como solicitar

O pedido é efetuado online no serviço oficial da Segurança Social. Quando houver levantamento ou validação presencial, siga a comunicação recebida e os canais de atendimento ou marcação indicados.

Custos indicados

O pedido de atribuição do NISS é gratuito.

07 · CUIDADOS

Informações importantes

Não confunda as alternativas indicadas com OU com uma exigência de possuir todos os documentos enumerados.

A lista da Segurança Social distingue comprovativos de identificação, de motivo profissional e da situação de residência. Selecione os complementos aplicáveis na checklist.

No pedido pelo empregador, a celebração do contrato e a comunicação do vínculo são condições relevantes; pedir o NISS não dispensa as demais obrigações laborais.

O NISS não é autorização de residência nem confere automaticamente direito a subsídios ou prestações.

A comunicação de atribuição e a modalidade de levantamento devem ser confirmadas no serviço oficial, pois podem depender do canal e do processo.

O serviço conjunto de NIF, NISS e número de utente só está disponível para situações e locais especificados no gov.pt.

08 · FERRAMENTA PRÁTICA

Minha checklist documental

Agora que já leu os requisitos, escolha uma situação principal. Se for necessário, acrescente documentos complementares. A lista será gerada logo abaixo.

Cidadão da UE, EEE ou Suíça

Cidadão de país terceiro

Proteção internacional e situações especiais

Comprovativo da situação profissional

Comprovativo de pedido ou situação de residência

Pedido por representante legal

Pedido apresentado pelo empregador

Documentos preparados Selecione primeiro um perfil

Escolha acima a situação que corresponde ao seu caso para gerar a checklist.

Fontes oficiais

gov.pt: Pedir NISS: https://www.gov.pt/servicos/pedir-o-numero-de-identificacao-da-seguranca-social-niss-

gov.pt: Guia NIF e NISS para estrangeiros: https://www.gov.pt/guias/como-pedir-o-nif-e-o-niss-para-pessoas-estrangeiras-em-portugal

Segurança Social: Portal oficial: https://www.seg-social.pt/

gov.pt: Serviço conjunto de NIF, NISS e SNS: https://www.gov.pt/servicos/pedir-os-numeros-de-identificacao-fiscal-seguranca-social-e-nacional-de-utente-saude-para-estrangeiros

A checklist é uma ferramenta pessoal de organização e não substitui as exigências oficiais. As marcações não são enviadas nem guardadas pela PAD.

09 · VERIFICAÇÃO

Fontes oficiais

Antes de apresentar o pedido, consulte os canais oficiais para confirmar os requisitos atuais.

Revisão indicada neste guia: 31/10/2026.

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